Proteção de dados
Política de privacidade
Versão preliminar · atualizada em 22 de setembro de 2026.
Dados tratados
Documento informado para a consulta, e-mail de entrega, identificadores do pedido, status do pagamento e resultado processual público retornado pelo provedor.
Como protegemos
O documento é validado e criptografado no servidor, exibido de forma mascarada e não é colocado na URL. Tokens de pagamento e chaves de APIs permanecem fora do navegador.
Finalidades
Executar a consulta contratada, confirmar o pagamento, liberar o relatório, prestar suporte, evitar fraude e cumprir obrigações legais.
Compartilhamentos
Os dados necessários podem ser enviados ao provedor processual e à PushinPay. Cada fornecedor trata apenas os dados necessários para sua função. Não vendemos listas de documentos ou e-mails.
Retenção
Os dados devem ser mantidos somente pelo período necessário à entrega, ao suporte e ao cumprimento de obrigações legais. Antes do lançamento público, prazos exatos de retenção e exclusão deverão ser definidos.
Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, correção, informação sobre compartilhamentos e exclusão quando aplicável, observadas as bases legais e obrigações de guarda.
Contato
O canal definitivo do encarregado de dados será informado antes do lançamento comercial. Durante a validação do projeto, use a página de suporte.
Revisão necessária
Esta política é uma base técnica de privacidade e deve passar por revisão jurídica e receber os dados reais da empresa responsável antes da publicação ao público.